Ultima atualizacao: Janeiro 2025
1. O Que e o RGPD
O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de cidadaos da UE.
O RGPD da-te mais controlo sobre os teus dados pessoais e obriga as empresas a serem transparentes sobre como os usam.
2. Responsavel pelo Tratamento
Controlador de Dados: vistaefam.com
Morada: Rua das Amendoeiras, 162, 4800-000 Guimaraes, Portugal
Email de Contacto: support@vistaefam.com
Somos responsaveis por garantir que os teus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.
3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-te varios direitos importantes sobre os teus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
O que significa: Tens o direito de saber se tratamos os teus dados e de obter uma copia deles.
O que podes pedir:
- Confirmacao de que tratamos os teus dados
- Uma copia dos teus dados pessoais
- Informacao sobre como e porque tratamos os dados
- Com quem partilhamos os dados
- Quanto tempo guardamos os dados
Como exercer: Envia email para support@vistaefam.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD".
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
O que significa: Podes pedir que corrijamos dados incorretos ou incompletos sobre ti.
Quando usar:
- Se o teu nome esta mal escrito
- Se o teu email mudou
- Se qualquer informacao esta desatualizada
Como exercer: Envia email para support@vistaefam.com indicando que dados precisam de correcao.
3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
O que significa: Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Podes pedir que apaguemos os teus dados.
Quando podes pedir:
- Os dados ja nao sao necessarios para o proposito original
- Retiras o consentimento
- Opoes-te ao tratamento
- Os dados foram tratados ilegalmente
Limitacoes: Podemos manter dados se necessario para cumprir obrigacoes legais ou defender direitos.
Como exercer: Envia email para support@vistaefam.com com o assunto "Pedido de Apagamento RGPD".
3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)
O que significa: Podes pedir que limitemos como usamos os teus dados, sem os apagar.
Quando podes pedir:
- Contestas a precisao dos dados (enquanto verificamos)
- O tratamento e ilegal mas preferes limitacao a apagamento
- Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para processos legais
- Exerceste o direito de oposicao (enquanto verificamos)
Como exercer: Envia email para support@vistaefam.com explicando a situacao.
3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)
O que significa: Podes receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina, e transferi-los para outro servico.
Aplica-se quando:
- O tratamento e baseado em consentimento ou contrato
- O tratamento e feito por meios automatizados
Formatos disponiveis: CSV, JSON ou outro formato comum.
Como exercer: Envia email para support@vistaefam.com com o assunto "Pedido de Portabilidade RGPD".
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
O que significa: Podes opor-te ao tratamento dos teus dados em certas situacoes.
Quando podes opor-te:
- Tratamento baseado em interesses legitimos
- Marketing direto (incluindo profiling)
- Tratamento para fins de investigacao ou estatistica
Marketing direto: Se te opoes ao marketing, paramos imediatamente.
Como exercer: Envia email para support@vistaefam.com indicando a que te opoes.
3.7 Direito Relacionado com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)
O que significa: Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que te afetem significativamente.
O que inclui:
- Profiling automatizado
- Decisoes automaticas sem intervencao humana
Nota: Atualmente nao usamos sistemas de decisao automatizada que afetem significativamente os utilizadores.
4. Como Exercer os Teus Direitos
4.1 Processo de Pedido
- Envia o pedido: Email para support@vistaefam.com
- Identifica-te: Inclui informacao que nos permita verificar a tua identidade
- Especifica o pedido: Indica claramente que direito queres exercer
- Aguarda resposta: Respondemos dentro de 30 dias
4.2 Prazos de Resposta
- Prazo normal: 30 dias apos receber o pedido
- Extensao: Podemos estender ate 60 dias em casos complexos (informamos-te)
- Gratuito: Os pedidos sao gratuitos, exceto se forem excessivos ou repetitivos
4.3 Verificacao de Identidade
Para proteger os teus dados, podemos pedir que verifiques a tua identidade antes de processar pedidos. Isto pode incluir:
- Confirmar o email associado aos dados
- Responder a perguntas de seguranca
- Em casos sensiveis, documento de identificacao
5. Consentimento e Como Retira-lo
5.1 O Que e o Consentimento
O consentimento e uma das bases legais para tratar dados. Quando das consentimento, autorizas-nos a usar os teus dados para fins especificos.
5.2 Como Retirar o Consentimento
Podes retirar o consentimento a qualquer momento:
- Newsletter: Clica em "cancelar subscricao" no email ou contacta-nos
- Cookies: Usa o banner de cookies ou as definicoes do navegador
- Outros: Envia email para support@vistaefam.com
Importante: Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.
6. Gestao de Cookies
6.1 Banner de Cookies
Quando visitas o site pela primeira vez, mostras um banner de cookies onde podes:
- Aceitar todos: Aceitas todos os tipos de cookies
- Apenas essenciais: Aceitas apenas cookies necessarios para o site funcionar
6.2 Alterar Preferencias
Para alterar as tuas preferencias de cookies:
- Limpa os cookies do site nas definicoes do navegador
- Visita o site novamente
- O banner de cookies aparecera para fazeres nova escolha
6.3 Definicoes do Navegador
Tambem podes gerir cookies atraves do navegador:
- Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
- Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
- Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
- Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site
7. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas para proteger os teus dados:
- Encriptacao: Todas as comunicacoes usam HTTPS/SSL
- Acesso limitado: So pessoal autorizado acede a dados pessoais
- Atualizacoes: Mantemos sistemas atualizados
- Monitorizacao: Monitorizamos atividades suspeitas
8. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos:
- Notificamos a autoridade competente em 72 horas
- Se houver risco elevado para ti, informamos-te diretamente
- Tomamos medidas para mitigar danos
9. Transferencias Internacionais
Os teus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao atraves de:
- Clausulas contratuais padrao da UE
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Outras garantias aprovadas
10. Reclamacoes
10.1 Contacta-nos Primeiro
Se tens preocupacoes sobre como tratamos os teus dados, contacta-nos primeiro. Faremos o possivel para resolver a situacao.
10.2 Autoridade de Controlo
Se nao estas satisfeito com a nossa resposta, podes apresentar reclamacao a:
Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
11. Contacto para Questoes RGPD
Para qualquer questao relacionada com protecao de dados:
Email: support@vistaefam.com
Assunto sugerido: "Questao RGPD - [Descreve brevemente]"
Morada: Rua das Amendoeiras, 162, 4800-000 Guimaraes, Portugal
Tempo de resposta: Ate 30 dias uteis
12. Atualizacoes a Esta Pagina
Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a revejas periodicamente. A data da ultima atualizacao esta no topo da pagina.